Em nome da santissima trindade titulo 1o do imperio do brasil, seu territorio, governo, dinastia e religiao art. Constituio poltica da monarquia portuguesa decretada. The portuguese constitution of 1822 formally the political constitution of the portuguese monarchy portuguese. Tradition and modernity in portuguese liberal political culture on the topic of the const pdf. Although it was actually in force only for two brief periods, 1822 23 and 183638, it. Os representantes da nacao portuguesa sao o rei e as cortes gerais. Constituicao politica da monarquia portuguesa approved on. Constituio poltica da monarquia portuguesa decretada pelas. A originalidade e as principais caracteristicas da. Sua elaboracao precoce fez da espanha um dos primeiros paises do mundo a ter sua constituicao escrita. Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. A historia politica e constitucional portuguesa 78 38. A revolucao restituiu aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais.
1060 1190 647 889 1515 306 429 808 238 779 50 917 1118 968 17 198 185 960 383 93 12 317 984 269 786 1239 64 48